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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:15
Projeto obriga emissoras de TV a divulgar fotos de pessoas desaparecidas
Exibição também na TV contribuiria para o sucesso de iniciativas já implementadas pelo poder público
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 10:00
Um pai pode doar em vida tudo que tem a apenas um filho?
O filho pode questionar pedir anulação da doação se depois que o pai falecer ele ficar com uma parte menor do patrimônio
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 17:45
Senador indenizará árbitro de futebol por ofensas
José Perrela de Oliveira Costa deve indenizar em R$ 60 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 20:00
Justiça autoriza mudança de nome e gênero em registro de transexual
Para magistrado, determinação do gênero não decorre só da conformação da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 18:15
Projeto pune divulgação não autorizada de vídeos e dados de mulheres na internet
Cônjuges e ex-cônjuges divulgam registros em redes sociais para constranger as mulheres
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 17:45
STJ autoriza gravação com criança vítima de abuso
É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 14:30
Despachante da Capital indenizará comprador por comercializar moto furtada
O consumidor será indenizado moral e materialmente em R$ 8,6 mil reais por comprar uma moto roubada, a qual foi apreendida pela PM após dois anos de uso
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:00
TJ nega habeas corpus a advogado por suspeita de coação sobre detento
O advogado, que responde por tráfico de influência, é acusado de coagir um detendo e mudar suas declarações em inquérito policial, com vistas em seu interesse pessoal
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:30
Companhia aérea é condenada a pagar R$ 20 mil, por dano moral, a passageiro
A Iberia Lineas Aéreas de España deverá indenizar moralmente o passageiro que passou por diversos transtornos durante viagem
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 15:30
MPF/SE exige que Banco do Brasil e Caixa respeitem atendimento prioritário
BB e CEF deverão pagar indenização de R$ 100 mil reais por danos morais coletivos por não respeitarem o atendimento prioritário
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária
Filha pede anulação de transferência de R$ 62.700 reais de uma conta conjunta que partilha com o pai
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:47
Dívida de condomínio pode ser cobrada de ex e atuais proprietários, diz TJ
A ação de cobrança de cotas relativas ao condomínio, por se tratar de obrigação `propter rem´, ou seja, vinculada ao bem, pode ser ajuizada contra o comprador do imóvel, mesmo que as dívidas sejam anteriores à sua aquisição, anotou o magistrado
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 18:27
Segunda Câmara do TJ entende que filho maior de idade não tem direito a receber pensão alimentícia
?O poder familiar cessa quando o filho atinge a maioridade civil, mas, evidentemente, não desaparece a relação parental, que pode justificar a manutenção ou até o estabelecimento de pensão alimentícia, desde que reste comprovada a condição de necessidade?, disse o relator
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:09
Estado deve fornecer insulina a portadora de diabetes
De acordo com decisões dos tribunais superiores, a responsabilidade no fornecimento de medicamentos é solidária entre Estado, União e Município
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:22
Vereador preso não poderá participar de sessões da Câmara do Rio
A defesa do político, que está cumprindo prisão preventiva, pedia autorização para comparecimento à Câmara Municipal do Rio para exercer o cargo ao qual foi eleito em sua plenitude
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28
Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.
Os recursos não merecem prosperar.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 14:07
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 16:25
Inconstitucional limitação de idade em concurso para Médico
A Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo foi proposta pela Procuradora-Geral de Justiça.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 11:23
Comerciantes vão pagar R$ 20 mil para servidor acusado de falso crime
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Brusque e condenou Marli Barbaro da Rosa e Lurdes Líria Simon ao pagamento de R$ 20 mil ao oficial de justiça João Carlos Zink, por imputação falsa de crime.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Empresa que isolou frentista durante aviso prévio terá de indenizá-lo
Mantido isolado na sala de estoque do posto, o trabalhador foi também impedido de utilizar o uniforme da empresa.
